OFÍCIO N.º 48/2013/DMG

Brasília, 25 de junho de 2013.


Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEFF
Presidente da República
Presidência da República, Palácio do Planalto, 70.150-900, Brasília/DF


Senhora Presidente,

Como a primeira deputada federal tetraplégica eleita no Brasil, venho, pelo presente ofício, registrar o descontentamento da população com deficiência auditiva e surda que, no dia 21 de junho de 2013, sentiu-se excluída do pronunciamento oficial desta Presidência, relativo às manifestações democráticas ocorridas ao longo das últimas duas semanas.

Este comunicado fora veiculado nas emissoras de televisão sem a disponibilização de recursos de acessibilidade para esta população, tais como legendas e janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Estas tecnologias são necessárias para atender e viabilizar acesso à informação e à comunicação tantos às pessoas alfabetizadas em língua portuguesa quanto em LIBRAS.

Não se pode esquecer que, no Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2010, 9.722.163 pessoas apresentam alguma deficiência auditiva ou mesmo surdez absoluta. E o Brasil, como signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e um dos países mais avançados na legislação que afirma estes direitos, deve adotar medidas e atitudes inclusivas permitindo o acesso à informação – sobretudo a oficial – a todo e qualquer brasileiro.

Somos uma nação composta pela mais ampla diversidade humana e nenhuma deve ficar de fora ou ser impedida de ter acesso à informação e à comuncaição pública, por ausência de tecnologia assistiva.

Certa de poder contar com o apoio de Vossa Excelência para que comunicações futuras contemplem a ampla acessibilidade a todos os brasileiros, mantenho-me à disposição pelo e-mailmaragabrilli@maragabrilli.com.br e telefone (61) 3215-5226.

Respeitosamente,


MARA GABRILLI
Deputada Federal